Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Adoção à Brasileira: crime ou causa nobre?

O presente artigo aborda de forma crítica a adoção ilegal, também conhecida como “’Adoção à Brasileira” por ser uma prática muito comum de adoção no Brasil. Busca-se demonstrar e analisar quais são os efeitos jurídicos dessa conduta e por que, mesmo havendo previsão expressa no Código Penal sobre isto, a prática não é punida quando a família adotiva garantiu uma vida digna para a criança. Cabe questionar por que vários brasileiros acabam optando por esta prática de adoção, preferindo não aguardar em uma lista de espera e por que muitas pessoas acabam aceitando o filho de outrem e registrando como seu.

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.